Política de DMCA da Empresa https://ramirezguincho.com.br/

Introdução

A Empresa https://ramirezguincho.com.br/ respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários de seu site façam o mesmo. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), respondemos prontamente a reclamações de violação de direitos autorais comprometendo-nos a remover ou desativar o acesso ao material que seja considerado infrator, em conformidade com a legislação vigente.

Se você acredita que algum conteúdo disponível no site Ramirez Guincho infringe seus direitos autorais, pode notificar a empresa https://ramirezguincho.com.br/ conforme o descrito abaixo. Todas as reclamações válidas serão investigadas e tomadas as devidas providências, que podem incluir a remoção do conteúdo ou a suspensão de contas, se necessário.

O que é o DMCA?

O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos que foi promulgada em 1998. A DMCA implementa dois tratados internacionais de direitos autorais e adapta a legislação norte-americana às novas tecnologias digitais e à internet. Um dos principais focos da DMCA é a criação de procedimentos para que os detentores de direitos autorais possam solicitar a remoção de conteúdo infrator, ao mesmo tempo em que protege as plataformas digitais de responsabilidade direta, desde que sigam os processos estabelecidos pela lei.

Como parte do processo DMCA, os detentores de direitos autorais podem enviar uma Notificação de Remoção para pedir que um site ou serviço remova material que infringe seus direitos autorais. No entanto, a parte que postou o conteúdo removido tem o direito de responder com uma Contra-notificação, se acreditar que o conteúdo foi removido indevidamente. Neste caso, a empresa pode restaurar o conteúdo, a menos que o detentor dos direitos inicie um processo judicial.

Como apresentar uma Notificação de Violação de Direitos Autorais (Notificação DMCA)

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi usado no site Ramirez Guincho de forma que constitua violação de direitos autorais, você pode enviar uma notificação de acordo com a DMCA. A notificação deve ser enviada por escrito para o nosso Agente Designado para Receber Notificações de Violação de Direitos Autorais, conforme especificado abaixo.

Agente Designado:

Nome da Empresa: https://ramirezguincho.com.br/
Endereço do Site: Ramirez Guincho
E-mail de Contato: atendimento@ramirezguincho.com.br

A notificação escrita deve incluir as seguintes informações obrigatórias, conforme exigido pela DMCA:

  1. Assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada. Se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem cobertas por uma única notificação, forneça uma lista representativa das obras.
  3. Identificação do material que está alegadamente infringindo ou que é objeto de uma atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, junto com informações suficientes para permitir que a empresa https://ramirezguincho.com.br/ localize o material. Por favor, forneça o URL ou links específicos para o conteúdo em questão.
  4. Informações suficientes para permitir que https://ramirezguincho.com.br/ entre em contato com você, como seu endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone.
  5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da forma denunciada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi supostamente infringido.

Se qualquer uma dessas informações estiver faltando ou incorreta, não poderemos processar sua solicitação. Você deve garantir que todas as informações fornecidas estejam completas e corretas.

Consequências de uma Notificação DMCA

Após o recebimento de uma notificação de violação de direitos autorais válida e completa, a empresa https://ramirezguincho.com.br/ tomará as seguintes medidas:

  1. Remoção ou desativação do acesso ao material alegadamente infrator.
  2. Notificaremos o usuário que postou o material sobre a remoção ou desativação, para que ele tenha a oportunidade de responder com uma contra-notificação, se considerar apropriado.

Como apresentar uma Contra-notificação

Se você acredita que o material removido por uma notificação DMCA foi removido ou desativado por engano ou má interpretação, você pode enviar uma contra-notificação para restaurar o conteúdo. Sua contra-notificação deve ser enviada ao Agente Designado da Empresa https://ramirezguincho.com.br/ com as seguintes informações:

  1. Assinatura física ou eletrônica do usuário.
  2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido.
  3. Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou má interpretação do material a ser removido ou desativado.
  4. Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal do distrito em que seu endereço está localizado, ou se estiver fora dos Estados Unidos, da jurisdição do tribunal distrital dos Estados Unidos para o distrito em que a empresa https://ramirezguincho.com.br/ está localizada, e que você aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação de violação ou de um agente dessa pessoa.

Se uma contra-notificação válida for recebida, a empresa https://ramirezguincho.com.br/ poderá restaurar o conteúdo removido, a menos que o detentor original dos direitos autorais apresente um processo judicial contra o usuário. Tenha em mente que, ao apresentar uma contra-notificação, você pode estar assumindo responsabilidade legal e pode ser processado por violação de direitos autorais se o tribunal decidir contra você.

Avisos de Violação Repetida

A empresa https://ramirezguincho.com.br/ adota uma política de cancelamento, em circunstâncias apropriadas e a nosso exclusivo critério, para usuários que sejam considerados infratores reincidentes. Isso significa que se um usuário receber várias notificações válidas de violação de direitos autorais, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada, de acordo com a gravidade e frequência das violações.

Limitação de Responsabilidade

A empresa https://ramirezguincho.com.br/, de acordo com as disposições da DMCA, limita sua responsabilidade por reclamações de violação de direitos autorais, desde que atue de forma diligente para remover ou desativar o acesso a materiais infratores conforme notificado. Isso garante que a plataforma do site Ramirez Guincho não seja responsável pelas violações de direitos autorais cometidas pelos usuários, desde que o procedimento adequado seja seguido.

Falsas Declarações

É importante ressaltar que apresentar uma notificação DMCA ou contra-notificação incorreta pode ter consequências legais. A DMCA impõe responsabilidade por danos, incluindo custos e honorários advocatícios, a qualquer parte que, intencionalmente e de má-fé, declare falsamente que um material está infringindo direitos autorais ou que foi removido por engano.

Se você não tiver certeza se o material em questão viola seus direitos autorais ou se for elegível para o uso justo (fair use), recomendamos que consulte um advogado antes de apresentar qualquer notificação ou contra-notificação de acordo com a DMCA.

Outras Considerações

  1. Uso Justo: Nem todas as utilizações de material protegido por direitos autorais constituem violação de direitos autorais. O uso justo permite o uso de partes limitadas de uma obra protegida, sem permissão, para fins como comentário, crítica, ensino ou pesquisa. Ao revisar uma alegação de violação, a empresa https://ramirezguincho.com.br/ pode considerar a aplicabilidade do uso justo.
  2. Jurisdicão Internacional: Embora a DMCA seja uma lei dos Estados Unidos, a empresa https://ramirezguincho.com.br/ aplica as disposições da DMCA independentemente da localização geográfica dos usuários, buscando sempre respeitar as legislações de propriedade intelectual locais.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a nossa política de DMCA ou qualquer outro aspecto relacionado à violação de direitos autorais no site Ramirez Guincho, entre em contato conosco por e-mail:

E-mail de Contato: atendimento@ramirezguincho.com.br

A empresa https://ramirezguincho.com.br/ se esforça para tratar todas as reclamações de direitos autorais de maneira justa e eficiente, em conformidade com as leis aplicáveis. É nosso compromisso garantir que nosso site seja um espaço seguro e respeitoso para criadores e usuários, onde o conteúdo protegido seja respeitado, e eventuais conflitos sejam resolvidos de forma rápida e apropriada.